[MODELO] Notificação judicial para substituição de caução – Lei nº 8.245/91
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE CAUÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 867 do CPC e no art. 38, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.245/91, requerer a NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Em data de o suplicante deu ao suplicado em locação locação o imóvel de sua propriedade situado à rua ….., pelo prazo de ….. e aluguel mensal de ……
2. Em garantia do contrato em apreço fora dado em caução …. ações da empresa…… como consta da cláusula …….
3. Ocorre que em data de…… foi declarada a concordata preventiva da empresa emissora das ações (doc. anexo), prejudicando-se assim a garantia em apreço.
4. Ex positis, requer o suplicante a notificação do suplicado, para no prazo de trinta (30) dias substituir a garantia em apreço, sob pena de rescisão do contrato de locação existente entre as partes.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
