[MODELO] Notificação Judicial para Exercício do Direito de Preferência
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………….
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., requerer a presente NOTIFICAÇÃO JUDICIAL (Lei n.º 8.245/91, art. 27), de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O autor loca o imóvel, supra referido ao requerido, objeto de contrato de locação (doc. anexo), pretendendo aliená-lo pela quantia de ……. a ser pago da seguinte forma…….., sendo certo que a propriedade não está gravada por nenhum tipo de ônus.
2. Por ter o inquilino direito à preferência para aquisição do referido imóvel, fica requerida sua notificação para se manifestar no prazo de trinta (30) dias, contados do recebimento desta, a respeito de seu eventual interesse em tal aquisição, manifestando-se formalmente a respeito, sob pena de se presumir sua desistência.
3. Ex positis, requer-se a expedição do competente mandado de notificação do requeridos, através de mandado (ou carta na forma do art. 222 do CPC), na forma requerida, pleiteando-se permissão para que seja cumprida a diligência na forma do art.172, parágrafo 2.º do CPC.
Pede-se, finalmente, que feita a notificação em apreço, e após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues ao requerente, independentemente de traslado.
Atribui-se ao pedido o valor de …… para fins meramente fiscais.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)