[MODELO] Notificação judicial de desocupação de imóvel em comodato por prazo indeterminado

MODELO DE PETIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL – COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), vem, respeitosamente, NOTIFICAR JUDICIALMENTE a (nome, qualificação e endereço), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. A notificante é proprietária dos imóveis constituídos pelos lotes números …. e …. da quadra …. da ….. seção suburbana desta capital, localizados na rua ….., bairro ….., conforme respectivas matrículas números …. e ….., registradas perante o Cartório do …. Ofício de Registros de Imóveis, ora anexadas (doc. n.º 02).

02. Em virtude do concubinato que o notificado mantinha com uma das sócias do notificante, ……., foi-lhe permitido permanecer na posse dos lotes acima identificados através de contrato de comodato verbal e gratuito desde o ano de …….

03. Entretanto, não mais interessa ao notificante a sua ocupação nos referidos imóveis, tendo a presente notificação o intuito único de denunciar o comodato verbal e gratuito.

04. Pacificado no colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que:

“COMODATO – PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restituição do bem, é suficiente a notificação do comodatário” (REsp. n.º 236.454/MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 11-06-01)

“COMODATO – EXTINÇÃO – NOTIFICAÇÃO. O comodato gratuito se extingue com a notificação do comodante” (REsp. n.º 286.339-RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 25-06-01)

“O esbulho se caracteriza a partir do momento em que o ocupante do imóvel se nega a atender ao chamado da denúncia do contrato de comodato, permanecendo no imóvel após notificado. Ao ocupante do imóvel, que se nega a desocupá-lo após a denúncia do comodato, pode ser exigido, a titulo de indenização, o pagamento de alugueis relativos ao período, bem como de encargos que recaiam sobre o mesmo, sem prejuízo de outras verbas a que fizer jus”. (REsp. n.º 143.707-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU 02-03-98)

No mesmo sentido: RSTJ 19/426, 66/478, 106/357; LEX-STJ 86/240, 107/228; RT-STJ 754/245.

05. Ex positis, o notificante requer:

a) seja o notificado intimado via mandado, no endereço registrado no preâmbulo, que no prazo impreterível de 30 (trinta) dias do recebimento desta interpelação, DESOCUPE OS IMÓVEIS IDENTIFICADOS NO ITEM 01 DESTA PETIÇÃO, tirando de lá seus pertences, sob pena de caracterizar na sua plenitude o ESBULHO POSSESSÓRIO, passando a responder a título de indenização por um débito frente ao notificante por valor mensal de …… contados e corrigidos a partir do dia a quo da indevida ocupação pelo notificado, ficando bem esclarecido que o propósito deste procedimento é denunciar o contrato de comodato verbal e gratuito mantido com o suplicado;

b) as chaves dos imóveis deverão ser entregues no escritório do signatário, sito à ……., em horário comercial;

c) feita à intimação e decorrido o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues ao notificante, independentemente de traslado (CPC, art. 872).

Dá-se à causa o valor de……..

Pede Deferimento.

(assinatura e n.º da OAB do advogado)