[MODELO] Notificação de Desocupação por Uso Próprio – Contrato Indeterminado
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– Aplica-se aos casos de contrato verbal ou escrito com menos de 30 (trinta) meses, no caso de ainda não terem transcorridos 60 meses (Lei 8.245/91, art. 47, III).
NOTIFICAÇÃO
LOCAL/DATA
Não mais interessando a continuidade da locação pactuada com V.Sa., e estando o contrato vencido, por prazo indeterminado venho por meio desta notificá-lo, para a sua desocupacão no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, sob pena de ser ajuizada contra V.Sa., a competente Ação de Despejo para Uso Próprio nos termos do art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91.
atenciosamente, …………………………………………….
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