[MODELO] Nomeação de bens à penhora na Execução Fiscal – Rol de bens e garantia do juízo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..
PROCESSO Nº ……………….
……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, responder ao mandado citatório na Execução Fiscal que lhe move a UNIÃO FEDERAL, autos do processo em epígrafe, NOMEANDO OS BENS À PENHORA, conforme ordem determinada pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80.
ROL DE BENS
1: ……………….. (Descrever detalhadamente os bens), com valor equivalente à R$ …………….(valor por extenso);
2: ………………..(Descrever detalhadamente os bens), com valor equivalente à R$ ……………(valor por extenso).
…………………..(se tiver outros bens, detalhar como acima e declarar o valor).
Diante do rol acima e dos documentos que comprovam seus valores atualizados até a data de ……………(dia, mês e ano), constata-se que o valor é suficiente para saldar a dívida, assim como garantir o Juízo na dívida apontada pela Exeqüente, que soma o valor de R$ ……….(………..), conforme cálculo apresentado às fls….., dos autos de Execução.
Insta salientar ainda que os bens se encontram na posse do Executado, no seguinte endereço: ……………(rua [av], nº , bairro, cidade, UF, CEP) e que esta nomeação é em cumprimento ao dispositivo legal do art. 8º, da Lei nº 6.830/80, assim como, a rigor do art. 16, da referida Lei, estará apresentando embargos no prazo legal.
Requer sejam aceitos os bens elencados para a garantia do Juízo e efetivada a penhora.
Nestes termos,
Pede deferimento.
……………., …. de ……………….. de ……..
(local e data)
……………………………..
Advogado (nome)
OAB/ ………..
