[MODELO] Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização com Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Como Elaborar
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
O foco nesse artigo é passar em termos práticos como se elabora uma petição inicial para um caso de ação de indenização com pedido de tutela provisória.
1º Passo – Endereçamento
Como em toda petição inicial nessa não pode ser diferente e deve se iniciar com a designação do juízo para o qual deve ser ir a demanda, delimitando a comarca e a especificação cível para julgar a matéria.
Por exemplo: Excelentíssimo Juízo da Vara Cível da comarca de Maceió/AL.
2º Passo – Qualificação das partes
As partes devem ser especificadas da melhor forma possível com a indicação dos seus documentos e todas as caracterizações das partes tais como: RG, CPF, endereço, estado civil, nome completo, profissão, endereço eletrônico).
3º Passo – Gratuita de justiça
Juntando os documentos comprobatórios o advogado tem espaço para pedir que o autor seja beneficiado com a gratuidade de justiça. Os documentos que devem ser juntados são a Carteira de Trabalho bem como a declaração de hipossuficiência e a certidão de nascimento dos filhos, se tiver. Artigo 5º LXXIV, e artigo 98 e seguinte do CPC/2015.
4º Passo – Tramitação prioritária
Em caso de ser idoso o autor pode ser requisitado a tramitação prioritária. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e o art. 1048, inciso I do CPC/2015.
5º Passo – Fatos
Agora é hora de o advogado expor todos os fatos que puder com a maior riqueza de detalhes possível para tentar convencer o juiz que a sua história é a verdadeira. Conhecida na doutrina como causa de pedir próxima, imediata.
6º Passo – Fundamentos jurídicos
Após explicar o que ocorreu no mundo fático o advogado deve buscar fazer um link com alguma parte do direito material que entregue a ele a possibilidade pleitear em juízo. É conhecida na doutrina como causa de pedir remota, mediata.
7º Passo – Pedido de Tutela Provisória de Urgência
Nesse quesito o advogado deve demonstrar que, caso ele espere a resolução de mérito desse processo, sofrerá danos irreparáveis. Deve demonstrar a probabilidade de direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A intenção aqui é mostrar ao magistrado que a demora em julgamento vai causar danos ao requerente.
8º Passo – Dos pedidos
Para finalizar e diante de tudo exposto pede-se o que segue:
- Deferimento da justiça gratuita nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC/2015;
- Designação de audiência de conciliação nos termos do art. 319, VII do CPC/2015;
- A citação do requerido por meio postal nos termos do art. 246, inciso I do CPC/2015;
- LIMINARMENTE, a concessão do pedido de tutela provisória de urgência com o fim de determinar ao réu que…
- Ao final, seja dado provimento a presente ação, no intuito de condenar o réu a…
- Seja o réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios
9º Passo – Produção das provas
É nesse momento que se devem ser escolhidas as provas a serem utilizadas pelo requerente. É possível apenas uma citação dizendo que utilizará “todos os meios de prova em direito admitido”, mas posteriormente devem ser delimitadas quais provas são essas.
10º Passo – Valor da causa
No novo CPC é imperioso que seja determinado o valor da causa para que se saiba inclusive delimitar questões de competência no tocante aos juizados por exemplo.
