[MODELO] MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA DE BENS

58. Minuta de Inventário Administrativo e Plano de Partilha onde o De Cujus era Divorciado e possuía dois Herdeiros.

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA

I – DO DE CUJUS – AUTOR DA HERANÇA

_________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residia e domiciliava à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, divorciado de _____________, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° _______________ expedida pelo SSP/__, inscrito no CPF sob o n.° ___________. Faleceu ab intestato, em ___ de _____ de 20___, aos ___ anos de idade, deixando dois filhos maiores e capazes, e bens a inventariar.

II – DA DESISTÊNCIA DO PROCESSO JUDICIAL E A NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA

O de cujus faleceu em ___ de _____ de 20___, e o inventário judicial foi aberto na ___ª Vara de ______________ em ___ de _____ de 20___, portanto, há __ (______ dias) do falecimento. A desistência da via judicial foi homologada por sentença no dia ___/___/20__ e publicado no Diário Oficial no dia __/__/20__ às fl. ____.

III – MEEIRA

__________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), divorciada de ___________, com quem foi casada sob o regime de comunhão de bens, não tendo sido partilhados os bens quando do divórcio conforme cópia da sentença apresentada, portadora de cédula de identidade n.° _____________, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.° __, residente na Rua ____, nº ____, Bairro ____, nesta cidade.

O DIVÓRCIO do casal foi proferido no processo de n.° ___________ no dia ___ de _____ de 20___, na cidade de ________, Estado ______________, pelo Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito Dr. _______________, que fez constar na r. Sentença que os bens do casal seriam partilhados em processos próprio por iniciativa de qualquer das partes. A Sentença transitada em julgado foi devidamente registrada no Cartório do ________ Ofício da cidade de _____ Estado de _____________, no dia ___ de _____ de 20___, conforme consta no livro, fl. __ deste Cartório.

IV – DOS HERDEIROS

a) __________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, casado com _______________-, sob o regime da comunhão parcial de bens, ela (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, ambos residentes e domiciliados à Rua ____, nº ____, Bairro ____, nesta cidade.

b) __________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, nesta cidade.

V – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

As partes nomeiam o herdeiro ______________ inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas.

VI – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES

O inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes.

VII – DO MANDATO OUTORGADO DA VIÚVA MEEIRA AO INVENTA-RIANTE

A viúva meeira nomeia como mandatário o seu filho herdeiro _____________, com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados, representá-la perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta se apresentar, requerer e participar de todos os demais atos necessários ao dito fim, podendo inclusive substabelecer.

VIII – DOS BENS

a) descrever qual tipo de bem, qualificando e atribuindo valor.

b) descrever qual tipo de bem, qualificando e atribuindo valor.

c) …

PLANO DE PARTILHA

IX – DA PARTILHA

As partes acordam a partilha dos bens deixados pelo autor da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% para a meeira e 25% para cada herdeiro, conforme apresentado abaixo:

a) especificar a partilha com os valores;

b) especificar a partilha com os valores;

c)…

Monte mor ——————————————————————————.- R$ ______

Meação – 50% – ex-cônjuge _________ R$ _________

Herdeiro – quinhão – 25% – 1º filho ______________R$ _____________

Herdeiro – quinhão – 25% – 2º filho ______________R$ _____________

Seja recebido e homologado o presente INVENTÁRIO E O PLANO DE PARTILHA acordado por todas às partes por acharmos justos e contratados, fizemos este instrumento, que vai por todos assinados em duas vias para surtam todos os efeitos legais

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(Local e Data).

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Advogado OAB nº_____________________