[MODELO] Medida Cautelar de Arresto para Garantia de Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA……… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ………………………………..
Distribuir por dependência aos autos de execução nº 1998.0012148-4
(dez espaços duplos para despacho do Juiz)
EDSON HENRIQUE, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Paloma,154, Bairro Cachoeira, nesta cidade, portador da RG 458.339 SSP/PA e CPF 797.224.319.33, por seu procurador signatário (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 813, II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO contra PAULO SÉRGIO, brasileiro, arquiteto, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 1456, Centro, portador da RG 751.228.21 SSP/MG e CPF 755.313.667-46, para o que expõe a seguinte situação fática e de direito:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
1°. O Requerente é credor do requerido na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), representada por uma nota promissória que se encontra anexa nos autos da execução que move contra o mesmo neste Juízo, o qual está sendo citado por editais, em virtude de não ter sido encontrado.
2°. Acontece que, com o auxílio criminoso de terceiros, o Requerido está desviando grande parte de seus bens, sendo certo que, por ocasião da penhora, não serão suficientes para garantia do pagamento da dívida ajuizada.
3°. Esse procedimento do Requerido justifica a concessão da medida ora pleiteada, para evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.
II – DO PEDIDO
Em face do exposto requer que digne Vossa Excelência determinar:
1º. A autuação e o processamento deste feito em apenso aos autos da execução nº 1998.0012148-4.
2º. A decretação liminar do arresto nos bens do Requerido, para que, sobre os mesmos, possa recair oportunamente a penhora.
3º. A citação do Requerido, para conhecimento e, querendo, responder a presente ação, sob pena de revelia.
4º. A condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 20% sobre o valor do feito.
Dá-se a presente o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), meramente para efeitos fiscais.
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento.
……………………. ….., de ………………….. de ………………
Advogado
OAB
