[MODELO] MEDIDA CAUTELAR – Danos em imóvel decorrentes de reforma em prédio contíguo
MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em razão de reforma em imóvel contíguo que está resultando danos em outro prédio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
……………………………………….., entidade jurídica de direito privado situado na Rua …. nº …., em …., através de seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS contra ……………………………, pessoa jurídica de direito privado com sede em …., na Rua …. nº …., o que faz com fulcro nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato adiante aduzidas:
1. O Requerente é o representante legal dos proprietários de 16 apartamentos que constituem, o Edifício …., localizado nesta …., na Rua …. nº ….
2. Em imóvel contíguo, a empresa …., está desenvolvendo trabalhos de ampliação do …., realizando, nesta fase e através de empresa de engenharia especialmente contratada, serviços de escavação e concretagem.
3. Como se vê das inclusas fotografias, a obra a ser realizada é de grande porte, pois as aludidas escavações atingiram mais de 15 metros de profundidade. Não obstante a cortina de concreto armado construída pela citada empresa para proteção do Edifício …., já ocorrera, vários danos de grande intensidade e de valores ainda inteiramente desconhecidos.
Mas, na realidade, esses danos tendem a aumentar com a continuidade da obra, pois a estrutura do Edifício …. já está inteiramente abalada.
4. A pedido do Condomínio-Autor foi realizada uma perícia extrajudicial, executada por dois engenheiros regularmente habilitados, que apresentaram laudo técnico altamente preocupante.
Outras providências foram requeridas junto ao órgão de fiscalização do Município de …. e Corpo de Bombeiros.
5. Apesar dessa situação, a firma Incorporadora não demonstrou até agora qualquer preocupação pelos fatos e nenhuma outra medida foi tomada para se evitar a continuidade dos danos.
As rachaduras continuam aumentando, o sistema hidráulico está sendo atingido, calçadas foram inteiramente demolidas.
A primeira vista, todo o prédio – subsolo e seus quatro pavimentos – está comprometido, desconhecendo-se, por parte dos proprietários, a intensidade dos estragos que ainda irão ocorrer.
As inclusas fotografias, obtidas no princípio do mês …., dão mostras da real situação em que se encontra o edifício.
6. Daí a razão do presente pedido: aquilatar-se a intensidade dos danos ocasionados até agora, para que, no futuro, possam ser avaliados os reais danos, cuja reparação será exigida através da competente ação indenizatória, bem como, diante do parecer de um Expert, verificar a necessidade da propositura de uma ação de nunciação de obra nova.
7. Diante do exposto, nos termos dos artigos 846 e seguinte do CPC, requer-se a realização de perícia, na forma prevista nos artigos 420 a 439 do mesmo diploma, bem como a citação da empresa construtora, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, acompanhar o exame.
Dá à presente, para os efeitos fiscais, o valor de R$ ….
Termos em que
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
Advogado OAB/…
