[MODELO] “MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR – Suspensão de ato coator do Senhor [Nome] – [Número da Vara Federal]ª Vara Federal da [Nome da Seção/Subseção Judiciária de…]”
AO DOUTO JUÍZO DA … VARA FEDERAL DA … SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…
Nome…, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador do CPF nº…, RG…, residente e domiciliado em…, endereço eletrônico…, vem, por seu advogado (procuração anexa), o qual recebe intimações no endereço…, endereço eletrônico…, respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da CF/88 e no art. 1º, da Lei nº 12.016/09, perante Vossa Excelência, impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Em face de ato coator do Senhor…, cargo/entidade da administração pública…, pessoa jurídica de direito…, constituída sob forma de …, a quem é vinculado, exercendo suas atribuições funcionais em…, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. DOS FATOS
(Narrar os fatos)
Há urgência na obtenção do provimento jurisdicional, ante o receio de que, ….
Assim, não resta outra opção além da impetração do presente mandado de segurança, com pedido liminar, para proteger o direito líquido e certo do impetrante.
2. DO DIREITO
Cabimento: art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e no art. 1º da Lei nº 12.016/09…
Prazo: art. 23 da Lei nº 12.016/09…
(Teses de mérito do caso concreto…)
3. DO PEDIDO LIMINAR
Fundamento: art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09…
(Teses que justificam a concessão da liminar…)
4. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
1) A concessão da medida liminar, para que a autoridade coatora …, suspendendo-se, assim, os efeitos do ato coator;
2) A notificação da autoridade coatora, para que, querendo, preste as informações no prazo legal de 10 dias;
3) A cientificação da representação judicial da pessoa jurídica a qual está a autoridade vinculada, para, querendo, ingressar no feito;
4) A intimação do membro do Ministério Público, para que emita seu parecer ministerial;
5) A juntada da prova documental pré-constituída…;
6) A procedência do presente Mandado de Segurança, para que se conceda a segurança, determinando-se, em definitivo, que …; e
7) A condenação da autoridade coatora ao pagamento de Custas Judiciais;
Dá-se à causa, o valor de R$…
Termos em que, Pede deferimento.
Local… Data…
Assinatura…
OAB…
