[MODELO] Livramento Condicional – Requerimento por Sentença Transitada em Julgado

LIVRAMENTO CONDICIONAL – OUTRO MODELO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Objeto: LIVRAMENTO CONDICIONAL

_________________, condenado por crime de _______ de acordo com o processo-crime nº ________. ajuizado nesta Vara Criminal, vem por seu procurador infra-assinado, e nos termos do art. 83, inciso I, do CP c/c no art. 710 do CPP à presença de V. Exa., para requerer o LIVRAMENTO CONDICIONAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

O requerente foi condenado, por sentença transitada em julgado (certidão em anexo), à pena de __ anos de detenção por crime de __________, cometido contra ___________.

O requerente é réu primário e já cumpriu um terço da pena que lhe foi imposta.

O requerente, conforme comprova certidão em anexo, sempre possuiu excelente comportamento carcerário.

O requerente possui a profissão de pedreiro, o que lhe possibilita prover sua subsistência por meio de trabalho honesto assim que sair da prisão.

Ex Positis, requer-se:

Perante o atendimento de todas as exigências legais, a concessão do Livramento Condicional.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

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OAB/