[MODELO] LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 350 CPP, FIANÇA INCAPACIDADE ECONÔMICA

LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 350 DO CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________________ (___).

____________, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, estando sujeito a prisão, visto que tem expedido contra si uma auto de prisão lavrado na delegacia local, em razão de sentença condenatória recorrível proferida no processo que tomou o nº ________, movido por este juízo, e cabendo fiança, a qual, todavia, está incapacitado de prestar, por motivo de falta de fundos, atestado no documento incluso (doc. 01).

Ex Positis, requer-se:

Que Vossa Excelência, se digne em conceder ao réu a liberdade provisória de acordo com o art. 350 do Código de Processo Penal.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

__________________

OAB/UF