[MODELO] Levantamento de Interdição – Reabilitação e Retorno à Capacidade Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ^a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO …………..

……………………………………………… (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.186 do Código de Processo Civil, requerer

LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Conforme sentença exarada em …. (dia, mês e ano), pelo Magistrado desta MM…. Vara da (Família e Sucessões ou Cível), o Requerente foi considerado incapaz civilmente, ficando impedido de administrar seus bens e reger sua pessoa.

Ocorre que o Requerente readquiriu o equilíbrio normal de suas faculdades psíquicas, inclusive acostando a este feito os laudos periciais que confirma a total reabilitação (doc …..).

II – DO DIREITO

O art. 1.186, determina que ao cessar os motivos que declaram a incapacidade civil da pessoa esta poderá ser levantada.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a seja nomeado um perito para a realização de exame médico a fim de comprovar a sanidade mental do Requerente, confirmando o laudo de reabilitação acostado nesta oportunidade.

Requer ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes que se fizerem necessárias.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, determinando-se o levantamento da interdição e publicada nos editais de lei.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB ………………..

Testemunhas:

…………………………………………………….

(nome completo, RG, CPF e endereço)

…………………………………………………….

(nome completo, RG, CPF e endereço)