[MODELO] Justificação Execução Alimentos – Pagamentos Parciais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ….ª VARA

……….. DO FORO…………….

PROCESSO N.º …………………

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

……………………….(nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICÍA, que lhe move ………………….(nome do exeqüente), por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento

de mandato em anexo (doc. ….), vem, respeitosamente à honrosa presença de

Vossa Excelência, apresentar

JUSTIFICAÇÃO

nos termos que abaixo passa a expor:

I –

Ad argumentandum tantun, passemos em revista o que ocorre na presente Execução.

……………………….(resumir o pedido da execução)

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O Executado, embora devedor da dívida alimentar em apreço, encontra-se em situação financeira difícil.

Senão vejamos:

II –

Com todas as dificuldades que vem atravessando, o Executado está cumprindo a obrigação alimentar de acordo com suas possibilidades econômicas atuais, efetuando pagamentos parciais ou não rigorosos.

………………………..(argumentar quanto a

impossibilidade de efetuar os pagamentos integralmente).

III – DO MÉRITO

Pelo dispositivo do artigo 733 do Código de

Processo Civil, a defesa do Executado restringe-se a dois tópicos: “pagamento”

e “ impossibilidade do cumprimento”, limitando-se a cognição do juiz com o mérito.

Como já salientado acima, demonstra-se que o Executado efetuou ……. (números e valores) pagamentos que foram ignorados pelo Exeqüente

A prisão civil é o meio coercitivo que deve ser aplicada somente em casos nos quais haja extrema necessidade e se verifique estar o devedor de alimentos protelando o pagamento injustamente, embora tenha condições para fazê-lo.

Inegavelmente, não é este o caso.

Na verdade, o que há é o cumprimento parcial ou irregular da obrigação e não o seu descumprimento voluntário.

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Como discorrido acima, houveram pagamentos parciais em razão da impossibilidade temporária de cumprir com a obrigação em sua totalidade.

Todavia, a apresentação comprovada de documentos quanto aos pagamentos parciais, elide a prisão, porque demonstram o começo de prova de momentânea impossibilidade de satisfazer por inteiro a obrigação, inibindo assim a privação da liberdade. Notadamente também a proposta de parcelamento efetivo impede o encarceramento do Executado.

Ademais, o entendimento de nossos Egrégios

Tribunais é unânime quanto ……………. (copiar jurisprudência cabível).

Assim, diante do exposto, requer a Vossa Excelência, o recebimento desta justificação com os devidos fatos e direito que traz em seu bojo, bem como a apreciação da planilha ora apresentada com os devidos pagamentos comprovados.

E, ao final, após chegar à liquidez da dívida, que esta seja dividida em parcelas mensais e sucessivas de R$ ……….. (valor por extenso), ouvindo-se o credor acerca da aceitação em parcelar o débito na maneira proposta viabilizando assim o cumprimento do encargo que pesa sobre o devedor.

Requer por fim, a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, bem como provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente documental e testemunhal, se necessário for.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………………., ….. de …………… de ……………

(local e data)

………………………………………………………

Advogado (nome) OAB/… nº……………..

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