62. Partilha de Cônjuge Casado Sob o Regime da Comunhão Universal de Bens
Obs.: cônjuge é considerado apenas meeiro, tendo direito apenas à meação, não sendo considerado herdeiro e não concorrendo da partilha dos outros 50% do monte partível com os descendentes do de cujus.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).
Conforme o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$_______, deduzida a meação da viúva, que era casada com o inventariado no regime de comunhão universal de bens, sendo cinquenta por cento (50%) no valor de _______, sendo assim, a meação do inventariado que representa a herança dos herdeiros filhos (art. 1.829, I do CC), será o valor de __________ ou 50% do monte partível, cabendo a cada um dos cinco (5) herdeiros descendentes 10% do monte partível.
Após finalização do levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue abaixo:
1. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.
2. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.
3. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.
4. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.
5. O pagamento será ao herdeiro descendente _________, no valor de R$_________ correspondente a 10% do monte partível (divisão entre os cinco herdeiros descendentes), com que fica líquido este pagamento.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
(Local e Data).
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Advogado OAB nº_____________________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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