[MODELO] “Inventário – Nomeação de inventariante, declarações iniciais e partilha”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA

……………………… DO FORO …………………….

……………………………………………………. (nome completo),

……………… (nacionalidade), viúvo(a), ………….. (profissão), portador(a) da Cédula

de Identidade RG nº ………………….. e inscrito(a) no CPF/MF nº ……………., residente e domiciliada(o) na ……………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

I – No …………… (dia, mês e ano), às .……….. (por extenso) horas, faleceu ……………… (nome completo), ………………. (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ………….. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG nº ……………., era inscrito(a) no CPF/MF nº

……………., residiu até o falecimento à ……………………. (endereço completo: rua

[av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros

na sucessão.

III – Assim, requer se digne Vossa Excelência

determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I – FALECIMENTO

No dia .……………. (dia, mês e ano), às …… (por extenso) horas, faleceu ……..……………….. (nome completo), ……………..

(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com …….. (por extenso) anos de

idade, portava a cédula de Identidade RG no ………….., era inscrito(a) no CPF/MF

no ……………, residiu até o falecimento à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)

O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ………………. (nome completo), …………. (nacionalidade),

…………., viúva(o), …………… (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG

nº ………….. e inscrito(a) no CPF/MF nº …………, residente e domiciliada(o) na

……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) …….. (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a)

de cujus, em regime de …………… de bens, com quem viveu até sua morte.

III – HERDEIROS-FILHOS

O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:

…….…………………………. (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge),

profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], nº,

complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

IV – DÍVIDAS

O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida

a ser suportada pelos herdeiros.

V – COLAÇÃO

Inexistem bens a serem colacionados.

VI – TESTAMENTO

O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.

VII – DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR

Direitos sobre imóvel consistente de …………….

(descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por

……….. (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ……, registro no ….. do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que data).

VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)

O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em

R$ ……… (valor por extenso) em …………… (mês e ano).

IX – DO PLANO DE PARTILHA

Monte-Mor ……………………………… R$ …………………… Meação………………………………….. R$…………………….

Legítima de cada herdeiro ……………………… R$ ……………..

X – DOS PAGAMENTOS

Receberão para seus pagamentos:

1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) …………….. (nome completo),

……….. (nacionalidade), viúva(o), ……………. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ………….. e inscrita(o) no CPF/MF nº ………., residente e domiciliada na …………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casada(o) ………… (antes ou na vigência) da Lei

6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime da ………. de bens, a parcela de R$

…………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50%

(cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) ……………. (repetir a qualificação individualizada do(a) herdeiro(a)), a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.

XI – DOS REQUERIMENTOS

Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) …………….. (nome completo), já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.

Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e

atualizado para seu devido recolhimento.

Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.

No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a conseqüente homologação do presente plano de partilha.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..