[MODELO] “Inventário – Nomeação de inventariante, declarações iniciais e partilha”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA
……………………… DO FORO …………………….
……………………………………………………. (nome completo),
……………… (nacionalidade), viúvo(a), ………….. (profissão), portador(a) da Cédula
de Identidade RG nº ………………….. e inscrito(a) no CPF/MF nº ……………., residente e domiciliada(o) na ……………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
I – No …………… (dia, mês e ano), às .……….. (por extenso) horas, faleceu ……………… (nome completo), ………………. (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ………….. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG nº ……………., era inscrito(a) no CPF/MF nº
……………., residiu até o falecimento à ……………………. (endereço completo: rua
[av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros
na sucessão.
III – Assim, requer se digne Vossa Excelência
determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
I – FALECIMENTO
No dia .……………. (dia, mês e ano), às …… (por extenso) horas, faleceu ……..……………….. (nome completo), ……………..
(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com …….. (por extenso) anos de
idade, portava a cédula de Identidade RG no ………….., era inscrito(a) no CPF/MF
no ……………, residiu até o falecimento à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)
O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ………………. (nome completo), …………. (nacionalidade),
…………., viúva(o), …………… (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG
nº ………….. e inscrito(a) no CPF/MF nº …………, residente e domiciliada(o) na
……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) …….. (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a)
de cujus, em regime de …………… de bens, com quem viveu até sua morte.
III – HERDEIROS-FILHOS
O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:
…….…………………………. (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge),
profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], nº,
complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
IV – DÍVIDAS
O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida
a ser suportada pelos herdeiros.
V – COLAÇÃO
Inexistem bens a serem colacionados.
VI – TESTAMENTO
O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.
VII – DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR
Direitos sobre imóvel consistente de …………….
(descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por
……….. (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ……, registro no ….. do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que data).
VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)
O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em
R$ ……… (valor por extenso) em …………… (mês e ano).
IX – DO PLANO DE PARTILHA
Monte-Mor ……………………………… R$ …………………… Meação………………………………….. R$…………………….
Legítima de cada herdeiro ……………………… R$ ……………..
X – DOS PAGAMENTOS
Receberão para seus pagamentos:
1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) …………….. (nome completo),
……….. (nacionalidade), viúva(o), ……………. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ………….. e inscrita(o) no CPF/MF nº ………., residente e domiciliada na …………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casada(o) ………… (antes ou na vigência) da Lei
6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime da ………. de bens, a parcela de R$
…………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50%
(cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) ……………. (repetir a qualificação individualizada do(a) herdeiro(a)), a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.
XI – DOS REQUERIMENTOS
Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) …………….. (nome completo), já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.
Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e
atualizado para seu devido recolhimento.
Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.
No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a conseqüente homologação do presente plano de partilha.
Nestes termos, Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..
