[MODELO] Inventário Negativo por falta de bens – Casamento em novo regime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

INVENTÁRIO NEGATIVO

do cônjuge falecido Sr(a). ……………………, e para tanto declara e requer o que abaixo passa a expor:

DO FALECIMENTO

O inventariado faleceu em …../…./…… (dia, mês e ano) sem deixar bens a inventariar.

Deixou …… filhos ……… (menores ou maiores) e a conjugue supérstite com quem era casado sob o regime da …………….., conforme documentos em anexo (doc. …..), convivência mantida até a data do óbito.

DOS BENS

O Inventariado não deixou bens para inventariar, de acordo com as certidões atualizadas em anexo (doc. ….).

DOS FILHOS

O Inventariado deixou os seguintes filhos:

1- ………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), nascido em ……/……./……. (dia, mês e ano), contando hoje com ……..anos de idade;

2- …………(nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), nascido em ……/……/……. (dia, mês e ano), contando hoje com …….. anos de idade.

DAS DÍVIDAS

O Inventariado não deixou débito nem dívidas

DO NOVO CASAMENTO

O Requerente pretende contrair novas núpcias logo seja homologado o presente inventário negativo, conforme dispõe o art. 1.523 do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para abrir o inventário negativo do cônjuge falecido; requerendo ainda a nomeação da requerente como inventariante e a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, se necessário.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ ……nº………….