[MODELO] Interdito Proibitório – Ameaça na Posse

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 567 do Código de Processo Civil e artigos 1210 a 1222 do Código Civil, propor:

INTERDITO PROIBITÓRIO

em face de _____________________________ (qualificação: nome, número de inscrição no Cadastro de Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, sede), pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor de boa fé, e a justo título, com animus domini do imóvel situado na _________, nº___, ____,____, CEP__.___-___, inclusive residindo nele há _______anos, sendo sua posse justa, pública, ininterrupta e até então pacífica.

Quando o autor resolveu construir um muro divisório entre o imóvel de sua propriedade e do Réu que é vizinho da área acima descrita, isto em substituição de uma cerca de arame que existia no local, foi notificado.

O instrumento constava como razões, o fato de que o muro não poderia ser construído na divisa onde estava a cerca de arame porque, parte daquela área, pertencia ao então notificante, que a cabo do ato, ameaçou o Autor de medidas processuais cabíveis.

Desde o recebimento da notificação o demandante teme que as ameaças se concretizem e está com receio de ser molestado em sua posse, razão pela qual maneja o presente interdito proibitório.

DO DIREITO

O art. 567 do Código de Processo Civil assegura que:

"O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito".

O art. 1.210 do Código Civil, também estabelece que:

“O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

No caso presente o receio do demandante é justo, sério e fundamentado e é iminente o que justifica o manejo desta medida.

Diante dos argumentos acima elencados, não se pode aguardar passivamente os atos que, sem dúvida serão praticados pelo Réu, caso não seja concedida LIMINAR, no sentido de obstaculizar o procedimento iniciado pelos Demandados.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O deferimento da medida liminar inaudita altera pars, na forma do artigo 562, combinado com artigo 568, ambos do Código de Processo Civil, expedindo o respectivo mandado de interdito proibitório, com a cominação de multa diária em R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de consumação da turbação ou esbulho e violação do preceito;
2. A citação do Réu para, querendo, contestar o pedido;
3. Seja ao final julgado procedente o pedido, confirmando-se o teor da medida liminar concedida, bem como condenando os Demandados nas custas processuais e honorários advocatícios na base de vinte por cento.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC)

Apresenta, desde já, o rol de testemunhas no caso de V.Exa. entender designar audiência de justificação para melhor apreciação da medida liminar.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

Rol de Testemunhas: