[MODELO] Instauração de incidente de falsidade do documento utilizado como base para denúncia de crime de estelionato
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº _________________
__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, nos termos do artigo 145 do Código de Processo Penal, requerer a instauração do
INCIDENTE DE FALSIDADE
referente ao documento de fls. ____, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 171 do Código Penal.
O documento que instruiu e serviu de base para a denúncia não foi assinado pelo requerente, conforme faz prova os escritos originais que anexa a presente para posterior perícia grafotécnica.
Pelo acima exposto, requer a V.Exa. a instauração do incidente, observado o disposto no artigo 145 e seguintes do Código de Processo Penal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
(OAB nº)