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[MODELO] Insolvência Civil – Declaração por Credor

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL COMARCA DE____

______ (nome, qualificação e residência), vem, por seu procurador signatário, requerer a instalação de processo de insolvência civil de ______(nome, qualificação e residência), pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. Corre por esse juízo processo da execução instaurado por ______ contra ______ Recaiu a penhora no imóvel, que foi avaliado em, segundo auto de f. _______

O requerente é credor do executado pela quantia de R$ _________ (________________), representada nos títulos extrajudiciais que ora exibe (indicar os títulos, espécies, valores, protesto, se for o caso).

O executado possui apenas os móveis que guarnecem sua residência. Bem de raiz não possui, "ut" certidão do Registro de Imóveis ora apresentada. É, portanto, insolvente.

2. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor (CPC, art. 748).

A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário (CPC, art. 753, I).

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar citar o executado, na forma do art. 755 da lei processual, para, no prazo de dez dias, oferecer embargos, se quiser. E, não oferecidos embargos, que se declare por sentença a sua insolvência.

Requer deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

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