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[MODELO] Impugnação de Crédito na Falência – Manifesto Concilium Fraudis, Importância Devida e Classificação

12. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (nome do impugnador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos da Falência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, impugnar a declaração de crédito de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    (nome do credor impugnado) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , pelos motivos que passa a expor:

(Nota: em conformidade com o art. 13 da Lei de Falências, o crédito habilitado pode ser impugnado quanto à legitimidade, importância ou classificação, e assim, teríamos três hipóteses:

a) O crédito impugnado é ilegítimo, constituindo-se em manifesto concilium fraudis entre o credor e o falido.

b) O credor já recebeu parte de seu crédito e, por via de conseqüência, a importância habilitada não corresponde ao que lhe é devido.

c) O crédito habilitado, por sua natureza, é manifestamente quirografário, não podendo, data venia, ser acolhido como crédito privilegiado.)

Isto posto, autuada a presente impugnação, com os documentos que a robustecem, requer a citação do credor impugnado para apresentar sua defesa, protestando, desde já, por todos os meios de provas admitidos em juízo, depoimento pessoal do impugnado, testemunhas, perícias, arbitramentos.

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.    . . . . . . . . . . .

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