[MODELO] Impugnação aos Embargos à Execução – Pedido de Extinção sem Julgamento do Mérito e Multa por Litigância de Má – Fé
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… ª VARA CÍVEL DO FORO …………….
EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOS DE PROCESSO Nº ………………….
…………………………………… (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por ……………… (nome da parte embargante), processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
PRELIMINARMENTE, a Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão, sem qualquer lógica e fundamento jurídico, não decorrendo um pedido possível. Diante disso, requer sejam os Embargos extintos sem julgamento do mérito, indeferindo-se a exordial por inépcia.
Ainda, os Embargos não versam sobre nenhuma das matérias do artigo 741 do CPC, pelo que devem também ser extintos sem julgamento do mérito.
NO MÉRITO, totalmente improcedentes os Embargos, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos capazes de afastar a eficácia da sentença exeqüenda.
I.
A r. sentença de fls. ……… dos autos da ação principal confirmada em todos os seus termos pelo acórdão de fls. ….., julgou procedente a Ação de ………….. proposta em face da Embargante, cujo dispositivo prescreve:
“…………………………”
II.
Como se pode conferir na petição inicial da Execução (fls. ………..), a Embargada nada mais está executando do que ………….., tudo conforme determinado pela r. sentença.
Por essa razão, a Embargada ajuizou Ação de Execução, que tramita pela ……… ª Vara Cível deste Regional, processo nº ………., em face de ………………………. .
Na petição inicial daquela Ação de Execução a ora Embargada incluiu as despesas com ……………….., que foram excluídas por aquele MM. Juízo, por descaberem em sede de execução forçada. Somente por essa razão é que essas despesas não puderam ser executadas naquela ação.
III.
Saliente-se novamente que o que se está executando são ……………., conforme demonstrativo do débito às fls. ……. .
IV.
Ainda, a Embargante deve ser condenada ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execução, por litigância de má-fé, pois conforme artigo 17, do Código de Processo Civil, incisos V e VI e § 2º, procede de modo temerário e provoca incidente manifestamente infundado e meramente protelatório.
Diante do exposto, se antes não tiver sido extinto o processo sem julgamento do mérito, requer a Embargada sejam julgados totalmente improcedentes os presentes Embargos à Execução, condenando-se a Embargante nas custas, despesas e honorários advocatícios que pede sejam fixados na base de 20% do valor da execução, e ainda multa por litigância de má-fé.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal etc.
Nestes termos,
P. Deferimento.
…………………, de…………………de ……….
(local e data)
……………………………………………….
Advogado (nome)
OAB/ …… nº ……………..
