[MODELO] Impugnação ao Cumprimento da Sentença – Falta ou Nulidade da Citação – Excesso de Execução – Novo CPC

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações à Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, oferecer

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com fulcro no    Art. 525, § 1º, I e V, do CPC/2015,

contra __________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

O Exequente pretende por meio do cumprimento da sentença dos autos nº ______________, haver a quantia de R$ __________,__.

O Exequente possuía o endereço completo do Executado, ora impugnante, conforme demonstra cópia de contrato em anexo (doc. __).

É inadmissível que o Exequente tenha feito a citação em endereço diverso e posteriormente por meios Editalícios, desnecessários. O Impugnante foi declarado revel, julgado e condenado a pagamento de quantia exorbitante, e somente agora, na fase de execução/cumprimento da sentença é que o Executado/Impugnante tomou conhecimento deste processo.

Além do mais, a citação, a qual o Réu incorreu em revelia, não foi válida, uma vez que quem recebeu a citação foi o porteiro do prédio vizinho onde o executado reside. Sendo causa para nulidade do processo de conhecimento.

Claramente, houve um equívoco na elaboração dos cálculos de atualização do quantum devido, e observa-se que a quantia da condenação foi de R$ _____,__ (menos da metade do total do valor executado).

O impugnante junta laudo contábil onde o valor final, mais juros de mora e honorários advocatícios, não atinge 50% (cinquenta por cento) do total executado (doc. __).

Ante o exposto, requer:

I) O conhecimento e apreciação da presente impugnação por V. Exª, e a anulação de todos os atos processuais posteriores à citação inválida do réu, condenando-se o exequente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios;

II) Alternativamente, a presente impugnação busca o recálculo do quantum debeatur, claramente exorbitante em excesso de execução.

Almeja-se provar de todas as formas admitidas em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (___________).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].