[MODELO] Impedimento – Ação Revisional de Aluguel – Novo CPC

ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO – REVISIONAL DE ALUGUEL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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_______________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL que lhe move _______________, vem, com acato de estilo, à presença de V. Exª, opor ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO pelas seguintes razões fáticas e jurídicas:

I – O art. 144, III, do CPC/2015 estabelece que:

"Art. 144.    Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

"

II – Ocorre que o patrono do autor é seu cunhado, irmão de sua esposa, portanto, parente afim de segundo grau, do que decorre inquestionável impedimento de V. Exª, conforme dispõe o artigo de lei acima citado.

III – Ex Positis, é a presente para requerer que V. Exª se digne de reconhecer o seu impedimento nesta causa, ordenando a remessa dos autos ao seu substituto legal, ou, caso entenda de maneira diversa, decline suas razões no prazo legal, consoante determina o art. 146 do CPC/2015, determinando, neste caso, a remessa dos autos à Superior Instância.

IV – Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito, havendo necessidade, em especial pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].