[MODELO] Homologação de Acordo Trabalhista por Rescisão Contratual
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR
Processo n.º (CNJ): 0000000-00.2019.0.00.0000
EMPRESA LTDA. e FULANA DE TAL, por seus procuradores, nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, vêm apresentar minuta de ACORDO, visando por fim ao litígio através de transação, nas seguintes condições:
- A reclamada EMPRESA LTDA pagará à reclamante o valor de R$ 1.500,00, em parcela única, no prazo de 20 dias após a notificação de homologação do presente acordo.
- As partes ajustam a rescisão contratual sem justa causa e por iniciativa da empresa em 05.06.2019, com liberação do FGTS e seguro desemprego por alvará judicial.
3. O pagamento se dará mediante depósito identificado na conta bancária de titularidade do procurador da reclamante, abaixo identificada:
Banco: Caixa Econômica Federal
Ag.: 0000
Conta poupança: 00.000-0
Operação: 001
Titular: ADVOGADO AUTORA
CPF: 000.000.000-00
4. Convencionam as partes cláusula penal de 30% sobre o saldo devedor no caso de inadimplemento superior a 2 dias, que deverá ser comunicado nos autos em até 5 dias após o vencimento, sob pena de ser considerado adimplido.
5. Com o recebimento dos valores, a reclamante dá quitação da inicial e do extinto contrato de trabalho, nada mais tendo a reclamar a qualquer título, nesta ou em qualquer outra demanda contra a empresa.
6. As parcelas do acordo possuem natureza indenizatória, a saber: R$ 1.500,0, a título de dano moral.
7. As custas processuais correrão por conta da reclamante, que requer dispensa em razão da AJG.
PELO EXPOSTO, requerem as partes a V. Exa. a homologação do presente acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Curitiba, 08 de junho de 2019.
pp. rcda ADVOGADA EMPRESA
OAB/RS 000.000
pp. rcte ADVOGADO AUTORA
OAB/PR 00.000