[MODELO] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE ALIMENTOS – NOVO CPC

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE ALIMENTOS – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA _______

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(nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seu advogado (procuração em anexo – doc. 01), vem, à presença de Vossa Excelência, propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO,

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Os requerentes se relacionaram durante um breve período de __/__/__ até aproximadamente meados de setembro de ___, não chegando a conviver sob o mesmo teto.

Desse relacionamento nasceu _____, em __ de ___ de ___, conforme inclusa certidão de nascimento.

Estando os requerentes separados antes mesmo do nascimento do filho e, querendo prevenir futuros litígios, RESOLVEM:

DOS ALIMENTOS

O primeiro requerente pagará ao filho ______, a importância de R$ ____ mensais, que deverá ser paga mediante depósito na conta nº ____, agência ___, do Banco ____, em nome da Segunda requerente, sempre até o décimo dia de cada mês.

DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAS

O filho, enquanto menor, permanecerá sob a guarda e responsabilidade da segunda requerente, reservando-se ao primeiro requerente o direito de visitá-lo a cada 15 dias, nos finais de semana e durante as férias escolares.

DO DIREITO

A presente ação encontra sustentáculo nos artigos 200 e 487, III, ‘b’, do CPC/2015, combinados com os artigos 840 e 849 do CCB.

DOS PEDIDOS

Ex Positis, requerem:

a) A oitiva do douto representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre o presente acordo;

b) seja o presente acordo homologado por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Valor da causa: R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].