[MODELO] Habilitação de sucessor – CPC 2015 – HABILITAÇÃO – PROMOVIDA PELO SUCESSOR – NOVO CPC

HABILITAÇÃO – PROMOVIDA PELO SUCESSOR – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer sua

HABILITAÇÃO,

com fulcro nos arts. 687 e ss. Do CPC/2015, no processo mencionado, como sucessor de __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

A Srª __________, autora da ação nº __________, veio a falecer no dia __/__/__, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 2). Por esse motivo, vem o Requerente, esposo e único herdeiro da autora, pedir a sua habilitação para se tornar sucessor da falecida, nos autos do processo.

O direito do Requerente encontra amparo na lei, verbis:

Art. 687.    A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 688.    A habilitação pode ser requerida:

[…]

II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer-se:

I) Que Vossa Excelência determine a suspensão do processo e a citação pessoal dos interessados, cf. art. 690 do CPC/2015;

II) Que Vossa Excelência determine a habilitação do requerente no presente processo como sucessor da Srª ___________;

III) Se este pedido for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, que se determine autuação deste pedido em apartado e proceda-se sobre a sua instrução;

IV) Por fim, transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retome o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos, tudo conforme a lei.

Nestes termos,

Pede deferimento.

___________/UF, __ de __ de 20__.

Advogado: ___________

OAB: __________/UF.