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[MODELO] Habilitação de Crédito em Ação Alimentar

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO O requerente é credor da requerida em negócio bilateral de compra e venda, onde o requerente cumpriu sua obrigação ao entregar a mercadoria, objeto do contrato.

Diante do exposto, requer a habilitação de crédito, como credor quirografário, em Ação alimentar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….

…………………………………………… (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., inscrito no CGC/MF sob o nº …., por seu procurador (mandato incluso), o advogado que ao final assina, devidamente inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., vem, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência propor

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

em face de ……………………………….., já qualificada nos presentes autos de AUTO FALÊNCIA, decretada em …. do corrente ano.

ORIGEM E VALOR DO CRÉDITO

I – A Habilitante é credora da MASSA FALIDA pela importância de R$ …. (….), representada pela Nota Fiscal Fatura nº …. (em anexo).

II – A Habilitante é credora da MASSA FALIDA por negócio bilateral de compra e venda de …. caixas de leite em pó, não cumprindo por esta, que deveria pagar a importância do crédito já citado em data de …. e até a presente data não efetuou o pagamento, já que a ora Habilitante cumpriu sua parte no negócio ao entregar a mercadoria acima mencionada.

CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO

III- O crédito, no quadro geral dos credores, deverá figurar no rol dos quirografários.

RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS

IV- Toda a correspondência destinada à Habilitante deverá ser encaminhada ao subscritor da presente, no endereço preambularmente declinado.

REQUERIMENTO E PEDIDOS

Diante do exposto, a Habilitante requer, sempre respeitosamente, a Vossa Excelência:

a) digne-se admití-la a HABILITAR O SEU CRÉDITO, pelo montante declarado, o qual deverá ser corrigido monetariamente no momento oportuno;

b) sejam ouvidos a respeito o síndico e o Digno Representante do Ministério Público, para, então, julgar procedente os presentes pedidos, face às alegações expedidas e provas apresentadas;

c) protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, inclusive as periciais, para que não sobrem dúvidas sobre os seus direitos.

Atribui-se à causa, para efeitos de alçada, o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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