[MODELO] Habeas Corpus – Pedido de Salvo Conduto para Prisão Temporária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……..VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………….

……………………………………………………………… (nome completo do advogado), ………………… (nacionalidade), ……………… (estado civil), devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº……., inscrito no CPF/MF sob nº………., in fine assinado, consubstanciado nos artigos 654, ……., (parágrafo), …….(inciso), do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, impetrar esta ordem de habeas corpus em favor de …………. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………… (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………… e inscrito no CPF/MF sob nº ………., residente na ………..(endereço completo: rua, nº, bairro, CEP, município e UF), figurando como autoridade coatora o Senhor Delegado Titular do ……… Distrito Policial desta Cidade, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:

1 – OBJETO DESTE WRIT

Pretende o Impetrante obter salvo conduto em benefício de ………….(nome de quem está na iminência de sofrer o constrangimento no direito de ir e vir), que está na iminência de ser preso, temporariamente.

2 – CAUSA DE PEDIR

O paciente foi acusado de ter praticado crime de ……………, tendo sido esquecido o preceito constitucional, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Reiteradamente a autoridade policial titular do …….. Distrito Policial, conforme confirmado por testemunhas, vem anunciando a necessidade da prisão temporária do paciente.

Clara está a grave ameaça que paira sobre o mesmo em sofrer limitação em seu direito de ir, vir e ficar.

3 – IDONEIDADE DO IMPETRANTE

O paciente é ………. (estado civil), tem …. filhos (docs), trabalho fixo em ………. (doc. ….) e residência fixa no endereço acima já declinado (doc. ….).

4 – PEDIDO

Pede-se que seja expedida a ordem de salvo conduto, preservando o direito fundamental da liberdade física do paciente, bem como sejam feitas as comunicações necessárias à Ilustre autoridade coatora e à autoridade judiciária de plantão.

Após cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera conhecimento, processamento e acolhimento do pedido como medida de inteira JUSTIÇA!

……………, ….. de ……………….. de ………

(local e data)

…………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº…………..