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[MODELO] “Habeas Corpus – Pedido de Busca e Apresentação”

HABEAS CORPUS – PEDIDO DE BUSCA E APRESENTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______

(mínimo 12 espaços)

(nome, qualificação e domicílio) vem, com base nos arts. 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

1. O requerente impetrou "habeas corpus" contra a prisão ilegal exercida pelo delegado titular da ______ Delegacia de Polícia.

2. Apesar da reiteração do pedido de informações a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.

N. Termos, P. Deferimento.

Local, data e assinatura do advogado.

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