[MODELO] “Habeas Corpus – Pedido de Busca e Apresentação”
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE BUSCA E APRESENTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______
(mínimo 12 espaços)
(nome, qualificação e domicílio) vem, com base nos arts. 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:
1. O requerente impetrou "habeas corpus" contra a prisão ilegal exercida pelo delegado titular da ______ Delegacia de Polícia.
2. Apesar da reiteração do pedido de informações a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.
Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.
N. Termos, P. Deferimento.
Local, data e assinatura do advogado.
