[MODELO] Fornecimento de alvará para outorgar escritura pública de compra e venda de terreno rural pelo espólio do “de cujus”
Viúva meeira e inventariante requer seja fornecido alvará para que possa, em nome do Espólio do "de cujus", outorgar Escritura Pública de Compra e Venda aos compradores do terreno rural como haviam combinado antes de seu falecimento. Como veio a falecer no meio da transação, necessário se faz o fornecimento do alvará.
MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DE……
Autos nº ….
………………………………….., viúva meeira e Inventariante, …. e …., herdeiros maiores e na livre administração de seus bens, todos por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Inventário dos bens deixados por morte de …., vem ante V. Exa. para expor, alegar e a final requer o seguinte:
Em …. de …. de …., quando ainda em vida, o de cujus …., vendeu a … e …, residentes na localidade de …., Município de Comarca de …., Estado de …., as áreas de …. m² e …. m² transcritas sob nº …. do Livro …. do Registro de Imóveis da Comarca de …., Estado de …. segundo se infere da Certidão anexa. Dita área se localiza no lugar denominado ….
O de cujus recebeu o preço ajustado pela venda das áreas rurais e os adquirentes encaminharam a Escritura Pública de Compra e Venda, recolhendo inclusive o imposto de transmissão inter vivos. Porém tal escritura não chegou a ser concluída e assinada justamente porque o de cujus veio a falecer em …. de …. de …. Os documentos anexos provam os fatos relatados, inclusive quanto ao recolhimento dos impostos e encaminhamento de Certidões negativas.
Na certidão do Registro de Imóveis o de cujus …. consta como sendo …., recebendo o imóvel no espólio de seu pai …. que era casado com …., daí constarem no seu nome …. e ….
Como é do conhecimento do Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de …., Estado de …. que …. e …. eram uma e só pessoa pela filiação de …. e …., havendo recebido o imóvel do Inventário de seu pai que se processou perante o Juízo de Direito da Comarca de …., onde estão todos os documentos comprobatórios de tais fatos, não haverá qualquer impedimento para a Matrícula da referida Escritura.
Dessa forma, é a presente para requerer à V. Exa. seja fornecido ALVARÁ em nome da Inventariante …., para que esta possa, em nome do Espólio de …., outorgar Escritura Pública de Compra e venda das áreas rurais de …. m² e …. m² transcritas sob nº …. do Livro …. do Registro de Imóveis da Comarca de …., Estado de …., em favor dos compradores …. e …., residentes na localidade de …., Município e Comarca de ….
Este pedido é feito de comum acordo de todos os interessados e requerentes deste Inventário.
Pedem Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado
