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[MODELO] Extinção do Usufruto – Pedido de declaração de extinção do usufruto por término de prazo

EXTINÇÃO DO USUFRUTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…..onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.112, VI, do Código de Processo Civil e art. 1.410, II do Código Civil, requerer a presente EXTINÇÃO DE USUFRUTO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante foi instituída usufrutuária de um imóvel situado nesta cidade, à rua…… por força de testamento deixado por….. (doc. anexo), estabelecendo-se em tal documento que o usufruto teria eficácia até a data de……. já tendo, portanto, decorrido tal prazo, tendo assim a suplicante interesse em obter uma declaração acerca de sua extinção.

A vista do exposto, ouvindo-se o representante do Ministério Público, requer seja determinada a expedição de mandado, para se proceder ao cancelamento do mencionado usufruto.

Dá-se a causa o valor de…………

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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