[MODELO] Extinção de Fideicomisso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc ….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.951 e seguintes do Código Civil c/c art. 1.112, VI do Código de Processo Civil, requerer

EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO

pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

I – DOS FATOS

Conforme partilha de bens deixados pelo falecimento de ……………. e homologada pelo MM Juízo da …… Vara ……….. (Cível ou Família, conforme a Comarca), o Requerente recebeu um imóvel situado ………………. (localização completa).

O referido imóvel tem as seguintes medidas e confrontações:

“…………………….” (descrever as características do imóvel), conforme documentos acostados (doc….).

Entretanto, o imóvel possui o gravame de fideicomisso, em favor de ………………. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o …………. e inscrito no CPF/MF sob n^o ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^o …….., complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), conforme demonstra a escritura pública lavrada em ……… (dia, mês e ano) em anexo (doc….).

Porém, o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso instituído a seu favor, caso em que a legislação prevê a extinção do fideicomisso.

II – DO DIREITO

Tanto na melhor doutrina como na legislação e jurisprudência há amparo para o direito do Requerente, como adiante se verá:

“Art. 1.951. ………………” (transcrever o artigo) Código Civil

“Art. 1.955. ………………” (transcrever o artigo) Código Civil

Assim como a jurisprudência também tem o mesmo entendimento:

“……………………” (transcrever ementas)

III – DO PEDIDO

Por todo o acima exposto, após a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público requer o cancelamento do gravame com a expedição do competente mandado de extinção ao registro de imóveis.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………