[MODELO] Execução de Sentença – Cumprimento de Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

Autos nº _____________.

______________________, já qualificado na exordial, autos nº __________, por seu procurador infra-assinado, vem, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com supedâneo nos artigos 633 e 638 do Código de Processo Civil, em face de _________________, já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

1. Por sentença desse juízo, prolatada nos autos às fls ______, o Executado foi condenado a esculpir duas estátuas representativas de ___________, consoante estipulado no contrato que figura às fls. ______ dos respectivos autos.

2. No entanto, o Executado se abstém de cumprir a obrigação, apesar de intimado do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme certidão às fls ______.

3. Tratando-se de obrigação de fazer personalíssima, poderá o credor requerer ao juiz que assine prazo ao devedor para cumpri-la. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal converter-se-á em perdas e danos, aplicando-se o disposto no nos artigos 633 e 638 do Código de Processo Civil, "in verbis": (transcrever o texto de lei).

"Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização.

Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa."

"Art. 638. Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.

Parágrafo único. Havendo recusa ou mora do devedor, a obrigação pessoal do devedor converter-se-á em perdas e danos, aplicando-se outrossim o disposto no Art.633."

Pelo exposto, Requer:

a) A citação do Executado para, no prazo já constante do julgado, realizar as obras, respondendo, em caso de recusa ou mora, por perdas e danos, convertendo em indenização a obrigação de fazer.

b) Em caso de descumprimento ou mora na satisfação da obrigação por parte do Executado, se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do "quantum debeatur" correspondente à indenização.

Termos que, pede deferimento.

___________,__de ___________, 20__.

(local, data e ano).

Nome e assinatura do advogado com nº OAB.

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