[MODELO] EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – Atraso no pagamento dos alimentos – Petição de execução de alimentos atrasados
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA –Réu nega-se a cumprir com seu dever judicial de prestar alimentos para seu filho menor, que, diante disso, através de sua representante legal, pretende executar as prestações atrasadas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DE ….
Ref: Autos de nº …. – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS
……………………………., nascida a …/…/…, representada por sua mãe, Sra. …. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CIC/MF sob o nº …., domiciliada e residente na Rua …. nº …., por seu advogado adiante assinado, com escritório na Rua …. nº …., vem, com o respeito e acatamento devidos, a V. Exa., propor a presente:
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
o que faz com supedâneo no texto do artigo 732 do Código de Processo Civil brasileiro e nas demais disposições legais pertinentes à espécie, em face de
………………………………….. (qualificação), domiciliado e residente nesta cidade, podendo ser encontrado nos endereços comerciais, quais sejam, …., pelos motivos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
I – Nos autos originários e que cuidam de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, em proveito do ora exequente, foi prolatada sentença às fls. …. a …., condenando o réu, ora executado, ao pagamento de prestação alimentícia devida a seu filho menor. Dita pensão mensal foi fixada em …. (….) salários mínimos.
O crédito atrasado deve ser contado a partir da data da citação, sem prejuízo de possíveis pensões atrasadas devidas pelo réu, no caso de ser o entendimento dos eméritos Julgadores do C. Tribunal de Justiça do …., no sentido de que a prestação alimentícia deva ser paga a partir do ajuizamento da ação ou, ainda, a partir da data da sentença, isso a ser resolvido em grau de recurso, já ajuizado pelo executado.
II – A autora já promove outra Execução Provisória de Sentença, na qual o Douto Magistrado, em sentença prolatada às fls. …., manifestou a impossibilidade de pleitear valores devidos por dívida antiga (art. 733 CPC); alegou que a autora poderia executar os atrasados (aqui enfocados) com base no art. 732 do CPC, o que faz pela presente ação.
III – Esgotados os meios suasórios para o cumprimento da obrigação e negando-se o réu a honrar o dever judicial que lhe foi imposto, resta ao exequente recorrer ao Poder Judiciário para obter o seu direito ao recebimento da pensão alimentícia, o que faz pela presente medida.
DO PEDIDO
Com base no que foi exposto anteriormente e o que mais poderá ser suprido pelo notório saber jurídico de V. Exa., invocando a legislação já anotada, requer, respeitosamente:
a) a citação do réu em um dos endereços retro apontados, por mandado, para que pague a pensão alimentícia devida a seu filho menor e com valores corrigidos até a data do pagamento, com valores corrigidos até a efetiva data do pagamento, sob pena de penhora em tantos bens quantos necessários para o cumprimento da dívida aqui ventilada;
b)- sejam concedidos ao exequente os benefícios do art. 172, § 2º do Diploma Processual Civil a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;
c)- a produção de todas as provas em Direito admitidas, sem exceção.
Dá à presente execução o valor de R$ …. (….).
Pede e espera deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
