EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………………. (qualificação), residente nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrita no CPF/MF nº …., por seu patrono dativo, conforme provisão que faz anexar, vem propor em face de ……………….. (qualificação), residente nesta Cidade, na Rua …. nº …., a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
nos termos que se seguem:
1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em …., através da …. Vara, pelo processo nº …., passou a ter direito à pensão, à época, no montante de …. do salário referência (doc. ….), mas, entretanto, desde …. não vem sendo pago nenhuma importância;
2. A Requerente tem duas filhas, …. e …., ambas ainda menores, não tem emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no …., onde percebe salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;
3. Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;
4. Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença ditada quando da separação efetuada.
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil é a presente para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo percentual, não menor que um salário mínimo.
Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções legais.
Dando-se à presente valor inestimável, face valor a ser arbitrado,
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
Advogado
OAB/…
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