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[MODELO] Execução de obrigação de fazer: conversão em perdas e danos

EXMO.SR.DR.XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

Proc. nº: 20

, já devidamente qualificada, vem nos autos do processo em epígrafe, através da Defensora, manifestar-se nos seguintes termos:

Tendo em vista o decurso de considerável lapso temporal sem o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, requer a execução nos termos do artigo 638 parágrafo único a conversão em perdas e danos (artigo 816 NCPC).

A fim de determinar o valor das obras a serem executadas, junta a demandante três orçamentos.

E. Deferimento.

Rio, 13 de março de 2016

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