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[MODELO] Execução de acordo não cumprido – penhora para garantir a execução do valor devido

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XIX XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL

Processo nº 2016.8XX.021831-8

ANTÔNIO AUGUSTO, já qualificado(a), nos autos do processo em epígrafe, que move em face de VALDECIR DA CONCEIÃO SIQUEIRA, vem muito respeitosamente informar a Vossa Excelência que na Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 28 de agosto de 2016, foi proposto e aceito por ambas as partes, um acordo no valor total de R$ 1.210,XX, que seria parcelado em oito vezes, vencendo-se a primeira parcela no dia 18 de setembro de 2016.

Ocorre que, o réu somente pagou 03 (três) parcelas do avençado, e até a presente data, o restante do referido acordo não foi honrado, não tendo a parte autora recebido o valor devido.

Conforme se verifica na assentada, em anexo, no seu item 03 e 08 – caso os depósitos não sejam feitos nas datas marcadas, fica estipulado o vencimento antecipado das prestações, acrescido de multa da 05% (cinco por cento) sobre o débito.

Ante o exposto, vem requerer a V. Exª., independente de intimação ou termo, em face do princípio da celeridade que rege o procedimento instituído pela Lei 9099/95 em especial a parte final do inciso IV do art. 53, caso não comprove a parte Ré o pagamento no prazo acima apontado, se digne determinar a penhora, pelo Oficial de Justiça e Avaliador, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução em tela, tendo em vista o não cumprimento do acordo celebrado na AIJ, pela parte Ré, no valor de R$ 760,XX, acrescidos de multa de 05%, ou seja, R$ 38,XX, totalizando o valor de R$ 798,XX (setecentos e noventa e oito reais ).

PROVAS: Em anexo, provas documentais.

Doc. 1 – cópia da sentença;

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2016

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