[MODELO] Exceção de Suspeição do Juiz – Amizade e Padrinho de Casamento
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………
Proc. n.º……
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório a rua…….., nesta cidade, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., requerer com fulcro no art. 312 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
1. O suplicante figura como réu na ação de …………………. que por esse MM. Juízo lhe move………………..
2. Inobstante o demonstrado brilhantismo de V.Exa., ilustre magistrado, o que se afirma por sua inteligência, cultura e honestidade, teve o suplicante conhecimento que V.Exa., é amigo íntimo do autor da presente ação, sendo também, seu padrinho de casamento.
3. A imparcialidade do juiz é uma garantia dada às partes litigantes, razão pela qual, há permissibilidade de ser argüida a suspeição contra o juiz da causa, uma vez evidente qualquer dos motivos estabelecidos no art. 135 do Código de Processo Civil. Na eventualidade de ocorrer qualquer desses motivos, o juiz tornar-se-á suspeito para funcionar no processo.
JOSÉ FREDERICO MARQUES, Manual de Direito Processual Civil, Vol. I, Ed. Saraiva, p. 242, ensina que: “Para poder exercer suas funções em uma causa determinada, o juiz deve oferecer garantias da imparcialidade aos litigantes, a fim de que a composição da lide se realize com serena autoridade que o Estado deve imprimir aos atos jurisdicionais”.
O fato de V.Exa., ser amigo íntimo e padrinho de casamento do autor, autoriza vossa saída dos autos, para o processo ser julgado por vosso substituto.
4. Quer o suplicante registrar que as presentes considerações estão sendo feitas com todas as vênias, com respeito à V.Exa., pela vossa já alegada idoneidade moral, mas estão sendo feitas na preservação do direito do suplicante, em seu sagrado direito de defesa.
Assim, evitando-se aborrecimentos e conseqüências indesejáveis, é a presente para respeitosamente requerer, se digne V.Exa., reconhecer vossa SUSPEIÇÃO para o presente feito, remetendo-se os autos a vosso ilustre substituto legal.
Por cautela, caso não entenda V.Exa., de acolher o presente pedido, protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, impondo-se assim observância ao art. 313 do Código de Processo Civil, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão, onde com certeza se reconhecerá a suspeição, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
