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[MODELO] Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato

Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato

Petições – Peças Processuais Cíveis

Exceção de incompetência em Interpelação Judicial. Competência relativa em razão do lugar. Foro diverso eleito em contrato.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………………….. (qualificação), com sede na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

contra …………………………………….., já qualificada nos autos sob nº …. desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:

Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de …. entabulado entre os ora contendores.

Consoante o contido na cláusula …. do Contrato de …. firmado entre as partes em …. de …. de …., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de …., não podendo este Juízo da Comarca de …. conhecer da presente pendenga, porque incompetente.

Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de …., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.

Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.

Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de …., com a conseqüente remessa dos autos sob nº …. ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.

Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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