[MODELO] Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato
Petições – Peças Processuais Cíveis
Exceção de incompetência em Interpelação Judicial. Competência relativa em razão do lugar. Foro diverso eleito em contrato.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………………………….. (qualificação), com sede na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 e seguintes do Código de Processo Civil, para ofertar a presente
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
contra …………………………………….., já qualificada nos autos sob nº …. desta Vara, pelos motivos que passa a aduzir:
Conforme infere-se da leitura da peça interpelatória, o que pretende a excepta é notificar a excipiente acerca dos valores por ela pretendidos, cujos fundamentos estribam-se no contrato de …. entabulado entre os ora contendores.
Consoante o contido na cláusula …. do Contrato de …. firmado entre as partes em …. de …. de …., o foro eleito para dirimir dúvidas emergentes do declinado contrato é o da Comarca de …., não podendo este Juízo da Comarca de …. conhecer da presente pendenga, porque incompetente.
Dispõe o art. 111 do Código de Processo Civil, segunda parte, que a competência em razão do valor e do território podem ser modificadas por convenção das partes. Desse modo, nos termos da cláusula supra apontada, elegeram as partes o foro da Comarca de …., onde deverá ser dirimida a controvérsia ora pendente.
Isto Posto, requer se digne Vossa Excelência em mandar citar a Excepta, via postal, na pessoa de seu representante legal para, querendo, ofertar a defesa que tiver.
Requer ainda seja acolhida a presente exceção, declinando-se a competência para a Comarca de …., com a conseqüente remessa dos autos sob nº …. ao reportado juízo, condenando-se a excepta às custas e honorários advocatícios.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento do representante legal da Excepta, sob pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
