[MODELO] Exceção de Incompetência de Foro – Separação Judicial – Remessa à Comarca de Londrina

Esfera Processual Civil

Exceções – Exceção de Incompetência – Modelo II

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Bauru

Fulana de Tal (estado civil, profissão, residência e domicílio), por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ……., n. ……, em …… (cidade) ……, onde receberá intimações, tendo sido citada por precatória, da Ação de Separação Judicial que lhe move Sicrano de Tal, perante esse R. Juízo, vem, dentro do prazo legal, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO, pelos motivos abaixo expostos:

I

O Exceto e a Excipiente casaram-se e tiveram dois filhos, após o que o Exceto a abandonou, deixando-a carente de recursos, fato esse que a obrigou a viver em companhia de seus pais na cidade de Londrina (PR), há cerca de 7 (sete) anos.

II

A Excipiente, para manter-se, empregou-se na Indústria ….. da cidade de Londrina (Doc. II), em cuja localidade se alistou como eleitora (Doc. III), o que demonstra seu ânimo de lá residir permanentemente.

III

O Exceto, alegando em síntese abandono do lar conjugal, ajuizou a Ação de Separação Judicial perante esse R. Juízo.

IV

Todavia, MM. Juiz, pelo exposto, com base no art. 100, I, do CPC, o foro competente para a Ação de Separação Judicial é o da residência da mulher. Assim, consubstanciada nos arts. 297, 304 e 307 do CPC, vem oferecer a Exceção declinatória de foro, solicitando a remessa dos Autos ao Juiz competente, da Comarca de Londrina, para o qual declina, requerendo seja a presente julgada procedente e condenado o Exceto nas custas processuais do incidente.

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Exceto, com os documentos inclusos e demais provas permitidas em direito, pedindo seja esta apensada aos Autos principais (art. 299 do CPC), prosseguindo-se até final julgamento.

Termos em que,

P. Deferimento,

Localidade e data.

a) advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de …….

CIC n. …….