[MODELO] Exceção de Impedimento – Parentesco, Incompatibilidade

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO (Art. 134 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)








NOME DO REQUERENTE, por seu procurador, nos autos da Ação (xxx), que lhe move NOME DO REQUERIDO, data venia, vem à presença de V. Exa, opor exceção de impedimento pelos fundamentos que a seguir expõe:


1. O Dr (xxx), advogado da Autora, é parente de V. Exª, colateral, em segundo grau, conforme documentos que instruem a presente.


2. A relação de parentesco, devido certamente à diferença do nome, escapou à observação do digno juiz; contudo, o disposto no art. 134, IV do Código de Processo Civil, impede V. Exª de exercer suas funções no mencionado processo.

"Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:"
…
"IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;"


Face ao exposto e com o devido acatamento ao nobre magistrado, REQUER:


Seja reconhecido o impedimento, ordene a remessa dos autos ao substituto legal, ou, se assim não entender, determine a sua remessa ao egrégio Tribunal de Justiça (ou Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal de Alçada), na forma do art. 313 do Código de Processo Civil.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).