[MODELO] Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel

Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel

SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos ….. ,

nesta cidade e comarca de ……………, em Cartório, perante mim e ,

compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um

lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação completa dos

CONCESSIONÁRIOS), como CREDORA, …………………….

LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na

rua ………………., n. ……., inscrita no CGC/MF. sob n. ………………,

neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. ; e, como

INTERVENIENTES-HIPOTECANTES E FIADORES, (nome e

qualificação completa dos garantidores). Os presentes, identificados

como os próprios por mim, que dou fé, em face dos documentos

apresentados. I)- E, perante mim, pela COMPRADORA foi dito o

seguinte: 1- Que é empresa que atua no ramo de compra e venda de

materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas dos materiais

fabricados e comercializados pela CREDORA; 2- Que dentro de sua

atividade comercial, conquistou a concessão de venda dos produtos e

mercadorias comercializados pela CREDORA, nos termos do contrato

firmado em data de ; 3- Que a CREDORA lhe outorgou crédito no

importe de R$ , para o faturamento das respectivas aquisições; 8- Que

se compromete a pagar os referidos valores, dentro das formas e

condições estabelecidas no negócio e, na eventual mora, dentro dos

critérios praticados pela CREDORA, ou seja, tem como válidos os

índices aplicados a título de encargos financeiros, prometendo nada

reclamar quanto ao seu montante; 5- Que compromete-se, ainda, se

não pago o débito até a data aprazada, a pagar multa, equivalente a 02

% (dois por cento) do valor atualizado do mesmo, além de custas e

despesas, se houverem, além de honorários advocatícios, no percentual

de 20% (vinte por cento); 6- Que, se não pago o débito, concorda

com a venda do imóvel (a seguir) dado em hipoteca, pela CREDORA,

com o objetivo de recebimento de todas as quantias devidas e seus

acréscimos legais e contratuais, na forma dos itens anteriores; 7- Que

arcará com todas as despesas decorrentes da presente escritura, bem

como de seu registro, na circunscrição inerente, a qual se compromete

a proceder num prazo que não excederá a 15 (quinze) dias da lavratura

da presente, sob pena de vencimento antecipado do débito. II)- Pelos

INTERVENIENTES-HIPOTECANTES e FIADORES me foi dito

que: 1- Que assumem, na condição de fiadores e garantidores

solidários todas as obrigações presentes e futuras devidas pela

COMPRADORA junto à CREDORA, sejam decorrentes da atividade

comercial normal, seja em função das eventuais penalidades ou

acréscimos que sejam aplicados, abrindo mão do benefício de ordem,

em caráter irrevogável e irretratável; 2- Que, na condição de fiadores e

responsáveis solidários, dão em hipoteca, para garantia dessa

obrigação, o imóvel (descrever o imóvel conforme a matrícula), do qual

são proprietários e legítimos possuidores; 3- Que têm referido imóvel

absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, inclusive

hipotecas, mesmo legais ou convencionais; 8- Que em garantia do

crédito fornecido pela CREDORA à COMPRADORA, bem como de

seus acréscimos legais e convencionais, pela presente escritura e na

melhor forma de direito, dão à CREDORA o referido bem, em

primeira, especial e única hipoteca, comprometendo-se a não constituir

nova garantia sobre o mesmo, nem a cedê-lo a terceiros, sob pena de

vencimento antecipado do débito; 5- Que estabelecem, para os fins do

artigo 818 do Código Civil Brasileiro, ser o valor do imóvel equivalente

ao débito confessado, devidamente corrigido, na forma dos itens

anteriores; 6- Que ficam obrigados a manter o imóvel ora hipotecado

em perfeito estado de conservação e segurança, fazendo os reparos

necessários, bem como as obras exigidas pelas autoridades

competentes, vedado as alterações que o depreciem; 7- Que todos os

impostos, taxas, contribuições de melhorias, multas e demais encargos

que recaem ou vierem a recair sobre o imóvel, por eles serão pagos; 8-

Que desde já, pela presente, constituem a CREDORA como sua

procuradora, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para requerer as

averbações e registros que se fizerem necessários, junto à

Circunscrição Imobiliária Competente; 000- Que outorgam mandato

expresso e específico, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, em

nome próprio da CREDORA, para, em não tendo sido integralmente

paga a dívida supra mencionada, no prazo estabelecido, transferir a si

ou a quem quiser, através de contrato de compra e venda,

compromisso de compra e venda, cessão de direitos, ou outra forma

obrigacional qualquer, o referido imóvel, pelo preço de mercado do

mesmo, à época; 10- Que aceitam a forma de correção e taxa de juros

estipulados para a eventual dívida da COMPRADORA. III)- Pela

CREDORA me foi dito: 1- Que aceita os termos dos compromissos

assumidos pela COMPRADORA e pelos

INTERVENIENTES-HIPOTECANTES; 2- Que compromete-se a

devolver, se for o caso, a diferença apurada entre o preço da venda do

imóvel hipotecado e a dívida atualizada, até a data da venda, pelo

critério antes mencionado; 3- Que resta liberada a garantia ofertada,

desde que paga integralmente a dívida, até o seu vencimento, desde

que rescindido o contrato de concessão de venda antes citado. IV)-

Pelas partes contratantes, ainda, me foi dito que: Para dirimir quaisquer

questões ou dúvidas que decorram diretamente ou indiretamente deste

contrato, inclusive sua execução ou prestação de contas, fica eleito o

foro da Comarca desta Capital, com renúncia expressa da do local do

imóvel hipotecado.

Local e data.

Assinaturas