[MODELO] Escritura Pública de Retrovenda Imobiliária

ESCRITURA PÚBLICA DE RETROVENDA QUE ….. FAZ A…, COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura de retrovenda, que aos….dias do mês de….. do ano de….., nesta cidade de….Estado de……, em Cartório a….., às… horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgantes

vendedores (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgado comprador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, por mim, Tabelião, do que dou fé; E pelos outorgantes vendedores me foi dito que, por compra de…., ocorrida em data de…. mediante escritura de compra e venda lavrada no Cartório….., objeto do registro no….. no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tornaram-se legítimos possuidores de um imóvel consistente de um lote de terreno, sem benfeitorias, com a área de….ms2, situado nesta cidade a rua….. no….. no bairro….., com as seguintes divisas e confrontações….., cadastrado na Prefeitura Municipal de….. sob o n.º……, imóvel esse que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus; Que nessa condição de possuidores, pela presente e na melhor forma de direito, VENDEM o referido imóvel ao outorgado comprador pela quantia de ……, que neste ato receberam, contaram e acharam exata, dando plena, geral e irrevogável quitação ao valor recebido, para nunca mais reclamá-lo a que título for; DA RETROVENDA. Que pela presente fica facultado aos outorgantes vendedores dentro do prazo de…… contados da data da lavratura desta escritura, o direito de recobrarem o imóvel ora vendido, obtendo-o de volta, mediante o pagamento do valor da presente escritura, acrescido de juros a razão de…. % ao mês, atualização monetária com base nos índices da caderneta de poupança ou…., até a efetiva época do arrependimento dos outorgantes vendedores, além das despesas feitas pelo outorgado comprador com referência à presente escritura, imposto e registro, e melhorias, tudo corrigido com base nos mesmos índices supra declinados; Que ocorrendo tal direito de arrependimento dos outorgantes vendedores, deverão os mesmos notificar o outorgado comprador, para que sejam rescindida a presente escritura, uma vez pagas as verbas devidas ao outorgado comprador; Que decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação por parte dos outorgantes vendedores, a presente venda será tida como perfeita e irretratável, sem mais qualquer direito de arrependimento por parte dos outorgantes compradores; Que no caso de o outorgado comprador se recusar a assinar a escritura de rescisão, fica desde já nomeado (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), a quem o outorgado comprador nomeava em caráter irrevogável e irretratável, seu bastante procurador com o fim especial de assinar a respectiva escritura, representando-o em todos os atos que se fizerem e forem necessários ao desempenho de tal mandato; Que todas as cláusulas e condições desta escritura, serão cumpridas e respeitadas pelas partes, seus herdeiros e sucessores; Que elegem o foro da comarca de…. Estado de…, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas da presente escritura; Que os outorgantes vendedores, ressalvada a hipótese da retrovenda, desde já e pela melhor forma de direito, transferem ao outorgado comprador, todo domínio, direito, ação e posse que tinham sobre o referido imóvel; obrigando-se, ainda, a responder pela evicção na forma do art. 887 do Código Civil; Que pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si, pelo que me foram entregue pelos outorgantes vendedores, os seguintes documentos que ficam arquivados em cartório…; Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro n.º… às fls…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes

vendedores)

(assinatura do outorgado

comprador)

Nota: A retrovenda está prevista nos arts. 505 a 508 do Código Civil. No caso de ocorrer o arrependimento dos outorgantes vendedores no prazo ajustado, será lavrada uma escritura para rescindir a presente.