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[MODELO] Escritura Pública de Pacto Antenupcial para Casamento em Regime de Comunhão Universal de Bens

ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM…, COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura de pacto antenupcial virem, que aos…dias do mês de….do ano de…, nesta cidade de….Estado de…., em Cartório a…, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado (nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) e de outro lado (nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço); os presentes reconhecidos como os próprios por mim, Tabelião, do que dou fé; E pelos mesmos me foi dito que utilizando-se dos termos estabelecidos pela Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e por estarem com casamento marcado para …., por livre vontade convencionaram em estabelecer para tal casamento, o regime de comunhão universal de bens , de modo que todos os bens presentes, futuros adquiridos na constância do casamento se comunicarão, inclusive os adquiridos a título gratuito ou oneroso. Então pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos e condições, por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre ambos, pelo que pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, às fls…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes e

reciprocamente outorgados)

Nota: A escritura de pacto antenupcial está sujeita a averbação no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, II, n.º, I), com referência aos registros de imóveis ou direitos reais pertencentes a quaisquer dos cônjuges.

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