[MODELO] Escritura Pública de Extinção de Condomínio – Partilha de Imóveis

ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE FAZEM …, COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos … dias do mês de…. do ano de …., nesta cidade de…. Estado de ….., em Cartório a ….., as ….horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber, como outorgantes e reciprocamente outorgados os Srs. (nomes, nacionalidades, estado civil, profissões, endereços e números do CPF), casados no regime de comunhão de bens anteriormente à Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, reconhecidos como sendo eles próprios, de mim, Tabelião, do que dou fé. Em seguida pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, falando cada um por sua vez e depois em conjunto me foi dito e declarado que por meação e herança de …., tornaram-se senhores, legítimos e únicos possuidores, em condomínio, de um imóvel rural denominado …., situado neste Município e Comarca, no bairro…., com a área de …., com as seguintes divisas e confrontações…, objeto do registro no…. no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca,que tem o valor de ….., de uma casa residencial situada em ….. Estado de ….., na rua….., bairro…, objeto de escritura de compra e venda datada de…., registrada no Cartório de Registro de Imóveis local sob o n.º…., em data de ….., que tem o valor de…. que possuindo cada um deles outorgantes e reciprocamente outorgados, parte ideal e não determinada nos mencionados imóveis, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, de comum acordo resolvem extinguir dito estado de comunhão, para o fim de que cada um dos outorgantes fique com as suas partes certas e determinadas, o que fazem pela presente escritura e nos melhores termos de direito, recebendo cada qual seus respectivos quinhões, em pagamentos isolados,como segue:; PRIMEIRO QUINHÃO E PAGAMENTO: Ao condômino …., já qualificado, fica pertencendo o seguinte imóvel….., com o que fica líquido e concluído o pagamento do presente quinhão; SEGUNDO QUINHÃO E PAGAMENTO: Ao condômino …., já qualificado, fica pertencendo o seguinte imóvel…., com o que fica líquido e concluído o pagamento do presente quinhão; Pelas partes ainda me foi dito que pela forma retro, ficava, como fica, extinto os condomínios existentes entre eles nos mencionados imóveis retro partilhados, para que cada um deles, de acordo com seus respectivos titulares, fique com seus quinhões certos e determinados, transmitindo, uns aos outros toda a posse, domínio, direitos, jus e ação que exerciam para o fim de que cada um tome posse, use, goze e livremente disponha , como seus que são e ficam sendo de hoje em diante, dando recíprocas quitações, tudo por força da presente escritura. Disseram, finalmente, que cada um deles outorgantes e reciprocamente outorgados, ficam plenamente satisfeitos com seus respectivos quinhões, não tendo ocorrido quaisquer tornas ou transações, tudo amigavelmente, tratando-se a presente simplesmente de ato declaratório para a completa extinção dos condomínios que existiam, por fora dos títulos de domínio de cada um deles. A pedido das partes lavrei esta escritura que lhes li em voz alta, clara e pausada, em nosso idioma, e por achá-lo em tudo conforme e em termos, outorgam, aceitam e assinam tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente datilografada em meu livro próprio de folhas soltas, subscrevo e assino juntamente com as partes, encerrando o ato, tendo sido apresentados documentos pertinentes que ficam arquivado em cartório.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes e

reciprocamente outorgados)