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[MODELO] Escritura Pública de Doação de Parte Disponível

ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO DE PARTE DISPONÍVEL, QUE A SR. (A) ….. E SUA MULHER, FAZ AO SR. (A) ……, COMO SEGUE:

Valor: R$……..

SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos…. dias do mês de …… do ano de ……, nesta cidade de ….., Estado de ….., em Cartório, na Rua ….., perante mim, Tabeliã Substituta, comparecem partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante doador(a), a Sr(a). (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e do outro lado, como outorgado donatário, o Sr(a) (nome, qualificação, endereço e número do CPF), reconhecidos como os próprios de mim, Tabeliã Substituta,- do que dou fé. E pelos outorgantes doadores(a) referido me foi dito que, por compra de ……, tornaram senhores e legítimos possuidores, sem ônus de qualquer natureza do seguinte(s) imóvel(is): …. havido(s) conforme Matrícula n.º….., Registro n.º …… no Livro n.º…., Folha n.º…., no ….. E assim possuindo a parte no imóvel acima descrito e confrontado, pela presente escritura e na melhor forma de direito, resolve doá-lo, como de fato ora doado tem, ao donatário, o Sr. (a)….., acima nomeado e qualificado; e, desde já, cedem e transferem ao mesmo, toda a posse, jus, domínio, direitos e ação que sobre a parte ideal ora doada exercia, para que dele possa o outorgado usar, gozar e dispor livremente, como sua que é e fica sendo de hoje em diante, por força desta escritura, obrigando-se os doadores, por si e seus sucessores, a fazer a presente doação sempre boa, firme e valiosa a todo tempo; que a presente doação é feita da PARTE DISPONÍVEL dos bens do doadores, razão pela qual, por morte dos mesmos, seu valor NÃO deverá ser trazido à colação; que exclusivamente para efeito de tributação, estimam o imóvel ora doado no valor de R$……. Pelo outorgado donatário, o Sr. (a)….., acima nomeado e qualificado, me foi dito que aceitava em a presente escritura seus expressos termos, por estar acordo com a doação dele constante, e que ora lhe é feita, e me foram apresentados os seguintes talões: a) DAE s/n, desta data, referente ao recolhimento do ITCD sobre o valor desta doação, em R$…..; b) Certidões de quitação dos doadores com os cofres públicos municipais e estaduais, pelas repartições competentes desta cidade, que ficam arquivadas em Cartório; c) Comprovante de quitação com o INCRA; d) Comprovante do recolhimento do Fundo Judiciário. ANUENTES: Por tratar-se a presente doação de ascendente para descendente, comparecem neste ato, anuindo com a presente escritura, bem como com a doação dela constantes, os demais descendentes, filhos e netos da outorgantes, suprindo o que, a respeito, determina a Lei 896 do Código Civil Brasileiro. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme ao que me foi declarado e a sua vontade, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeliã Substituta,- do que dou fé.- Eu…….., Tabeliã Substituta, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º……, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

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