[MODELO] Escritura pública de doação com reserva de usufruto – adiantamento de legítima hereditária para filhos

ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO que a…. fazem……., como segue:

Saibam todos quantos esta pública escritura de doação com reserva de usufruto virem, que no dia…. do mês de … do ano de …., nesta cidade de ….. Estado de …., em Cartório a….., às …. horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgantes doadores o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF e sua mulher (nome,nacionalidade,profissão,endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgados donatários, seus filhos (nomes, nacionalidades, estado civil, profissões, endereços e números do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes doadores acima referidos me foi dito que por compra de ….. efetuada em ….. objeto do registro no… do Cartório de Registro de Imóveis de……, são senhores legítimos e únicos possuidores de um imóvel situado nesta cidade à rua….no…., bairro…., consistente de uma casa residencial composta de….., com área construída de….ms2 e terreno de …..ms2, com as seguintes divisas e confrontações….; Que, possuindo o imóvel acima descrito e confrontado, livre e desembaraçado de qualquer ônus, pela presente escritura e na melhor forma de direito, resolvem DOÁ-LO, como de fato ora doado tem, a seus filhos, ora donatários, acima nomeados e qualificados, em partes iguais, formando condomínio entre os mesmos, e desde já cedem e transferem aos mesmos, toda a posse, jus, domínio, direito e ação que sobre o aludido imóvel ora doado exerciam, para que deles os donatários possam usar, gozar e livremente dispor como seus que ficam sendo de hoje em diante, com as restrições abaixo impostas por força desta escritura, obrigando-se os doadores a fazerem a presente doação sempre boa, firme e valiosa; que a presente doação é feita com RESERVA DE USUFRUTO para os doadores acima qualificados, usufruto que, por morte de qualquer um deles, passará em sua totalidade ao cônjuge sobrevivente; e os bens ora doados ficarão gravados com a cláusula de INCOMUNICABILIDADE, a fim de que fiquem pertencendo somente aos donatários, não se comunicando às suas mulher; que a presente doação é feita em adiantamento de legítima hereditária à totalidade de seus herdeiros, razão pela qual, por morte de qualquer dos doadores, seu valor não deverá ser levado à colação; que exclusivamente para fins de tributação, estimam o imóvel ora doado em …. Pelos outorgados donatários …., acima qualificados, me foi dito que aceitavam esta escritura em seus expressos termos, por estarem de acordo com a doação dela constante, bem como com suas cláusulas e condições e me foram apresentados os seguintes documentos; Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(outorgantes doadores)

(outorgantes donatários)

Nota: A presente escritura fora elaborada para fins de adiantamento da legítima (Código Civil, art.588), devendo ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, inciso I, no.33). Fora instituído usufruto vitalício em favor dos outorgantes doadores que será transcrito no Cartório de Registro de Imóveis (Código Civil, art. 715 e Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 7), impondo-se, ainda, cláusula de inalienabilidade do bem doado.