[MODELO] Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E

GARANTIA HIPOTECÁRIA

Por este instrumento particular, (qualificação completa), por seu

representante legal, Sr. (qualificação), aqui denominada CREDORA,

(qualificação completa da empresa), neste ato representado por seu

sócio, Sr. (qualificação), doravante denominada DEVEDORA e, na

qualidade de garantidores solidários ……………. e ……………….., têm

justo e acertado o presente CONTRATO PARTICULAR DE

CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA,

que se regerá pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas

abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA é empresa que atua no

ramo de ………………………………………………., utilizando nesta atividade

materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas daqueles

fabricados e comercializados pela CREDORA, mediante a compra e

venda dos mesmos, com a emissão das respectivas cambiais.

CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo a DEVEDORA inadimplida suas

obrigações, reconhece e confessa débito para com a CREDORA da

importância líquida, certa e exigível de R$ ……………

(…………………………….), representada pelos títulos abaixo

relacionados, acrescida de juros, correção monetária e despesas de

protesto:

Duplicata Valor (R$) Vencimento

DM………….

DM…………..

DM………….

DM…………..

CLÁUSULA TERCEIRA: A DEVEDORA promete e se obriga a

quitar o débito em …… (…………) parcelas mensais e fixas no valor de

R$ ……….. (………………..), vencendo-se a primeira no ato da

assinatura desta escritura e as demais no mesmo dia dos meses

subseqüentes até final liquidação, representadas por Notas

Promissórias, as quais ficam vinculadas a presente para todos os fins de

direito.

CLÁUSULA QUARTA: Somente após a quitação da totalidade das

parcelas a CREDORA procederá à baixa dos protestos lavrados em

decorrência do inadimplemento das duplicatas discriminadas na

Cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUINTA: Para a garantia do pagamento do débito

indicado na Cláusula Segunda, os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS

oferecem em hipoteca o imóvel de sua propriedade, constituído de uma

área de ……………. metros quadrados, situada ……………., perímetro

urbano da cidade de ……………, Estado …, com as seguintes

características e confrontações, constantes da matrícula nº. ………., do

Livro nº. ……, do ….º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de

………….: frente de ……… (………………….) metros para ……………

(continuar a descrição do imóvel conforme consta da matrícula).

Parágrafo primeiro: Convencionam as partes que, no prazo

improrrogável de ……. dias contados da lavratura desta escritura, a

garantia hipotecária deverá ser averbada junto à matrícula nº………., do

…..º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ………………..,

sendo que as custas necessárias para tal finalidade correrão por conta

da DEVEDORA.

Parágrafo segundo: A DEVEDORA obriga-se pela evicção de direito e

pela origem do bem objeto da garantia, respondendo por todo e

qualquer ônus existente sobre o imóvel, assim como pela existência de

ações pessoais ou reipersecutórias promovidas por terceiros que

venham a discutir a posse ou propriedade do mesmo.

Parágrafo terceiro: A CREDORA assume o pagamento dos impostos,

taxas e demais encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre o

imóvel, salvo aqueles anteriores à celebração deste negócio, os quais

serão de responsabilidade exclusiva da DEVEDORA.

CLÁUSULA SEXTA: Os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS

declaram estarem cientes de todas as cláusulas convencionadas neste

instrumento e com elas concordarem, nada tendo a opor em relação à

garantia ora prestada em favor da CREDORA. Declaram, ainda, serem

legítimos proprietários do imóvel, o qual encontra-se livre e

desembaraçado de todo e quaisquer ônus.

CLÁUSULA SÉTIMA: Considerar-se-á inadimplida a obrigação,

independentemente de qualquer aviso ou notificação, com a

conseqüente execução, no caso do inadimplemento no pagamento de

03 (três) das parcelas discriminadas na Cláusula Terceira, consecutivas

ou não.

Parágrafo primeiro: Nesta hipótese, poderá a CREDORA promover a

competente execução, nomeando a penhora o bem objeto da garantia

ora prestada.

Parágrafo segundo: Caberá, ainda, o pagamento, pela DEVEDORA,

do valor estipulado na Cláusula Terceira, adotando como índice de

correção monetária a média do IGP-M e INPC, acrescido dos juros

legais. Compromete-se a mesma, também, a pagar multa equivalente a

2% (dois por cento), além de custas e despesas, se houverem,

acrescidas de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por

cento).

CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de ……….,

Capital …………, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente

do presente ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais

privilegiado que seja.

Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento

em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo

nominadas.

Local e data.

………………………………………..

………………………………………..

………………………………………..

………………………………………..

Testemunhas:

1ª – ………………………………….

2ª – ………………………………….