[MODELO] Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E
GARANTIA HIPOTECÁRIA
Por este instrumento particular, (qualificação completa), por seu
representante legal, Sr. (qualificação), aqui denominada CREDORA,
(qualificação completa da empresa), neste ato representado por seu
sócio, Sr. (qualificação), doravante denominada DEVEDORA e, na
qualidade de garantidores solidários ……………. e ……………….., têm
justo e acertado o presente CONTRATO PARTICULAR DE
CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA,
que se regerá pelas disposições do Código Civil, e demais cláusulas
abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A DEVEDORA é empresa que atua no
ramo de ………………………………………………., utilizando nesta atividade
materiais ferrosos, dentro das especificações e medidas daqueles
fabricados e comercializados pela CREDORA, mediante a compra e
venda dos mesmos, com a emissão das respectivas cambiais.
CLÁUSULA SEGUNDA: Tendo a DEVEDORA inadimplida suas
obrigações, reconhece e confessa débito para com a CREDORA da
importância líquida, certa e exigível de R$ ……………
(…………………………….), representada pelos títulos abaixo
relacionados, acrescida de juros, correção monetária e despesas de
protesto:
Duplicata Valor (R$) Vencimento
DM………….
DM…………..
DM………….
DM…………..
CLÁUSULA TERCEIRA: A DEVEDORA promete e se obriga a
quitar o débito em …… (…………) parcelas mensais e fixas no valor de
R$ ……….. (………………..), vencendo-se a primeira no ato da
assinatura desta escritura e as demais no mesmo dia dos meses
subseqüentes até final liquidação, representadas por Notas
Promissórias, as quais ficam vinculadas a presente para todos os fins de
direito.
CLÁUSULA QUARTA: Somente após a quitação da totalidade das
parcelas a CREDORA procederá à baixa dos protestos lavrados em
decorrência do inadimplemento das duplicatas discriminadas na
Cláusula Segunda.
CLÁUSULA QUINTA: Para a garantia do pagamento do débito
indicado na Cláusula Segunda, os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS
oferecem em hipoteca o imóvel de sua propriedade, constituído de uma
área de ……………. metros quadrados, situada ……………., perímetro
urbano da cidade de ……………, Estado …, com as seguintes
características e confrontações, constantes da matrícula nº. ………., do
Livro nº. ……, do ….º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
………….: frente de ……… (………………….) metros para ……………
(continuar a descrição do imóvel conforme consta da matrícula).
Parágrafo primeiro: Convencionam as partes que, no prazo
improrrogável de ……. dias contados da lavratura desta escritura, a
garantia hipotecária deverá ser averbada junto à matrícula nº………., do
…..º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de ………………..,
sendo que as custas necessárias para tal finalidade correrão por conta
da DEVEDORA.
Parágrafo segundo: A DEVEDORA obriga-se pela evicção de direito e
pela origem do bem objeto da garantia, respondendo por todo e
qualquer ônus existente sobre o imóvel, assim como pela existência de
ações pessoais ou reipersecutórias promovidas por terceiros que
venham a discutir a posse ou propriedade do mesmo.
Parágrafo terceiro: A CREDORA assume o pagamento dos impostos,
taxas e demais encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre o
imóvel, salvo aqueles anteriores à celebração deste negócio, os quais
serão de responsabilidade exclusiva da DEVEDORA.
CLÁUSULA SEXTA: Os GARANTIDORES SOLIDÁRIOS
declaram estarem cientes de todas as cláusulas convencionadas neste
instrumento e com elas concordarem, nada tendo a opor em relação à
garantia ora prestada em favor da CREDORA. Declaram, ainda, serem
legítimos proprietários do imóvel, o qual encontra-se livre e
desembaraçado de todo e quaisquer ônus.
CLÁUSULA SÉTIMA: Considerar-se-á inadimplida a obrigação,
independentemente de qualquer aviso ou notificação, com a
conseqüente execução, no caso do inadimplemento no pagamento de
03 (três) das parcelas discriminadas na Cláusula Terceira, consecutivas
ou não.
Parágrafo primeiro: Nesta hipótese, poderá a CREDORA promover a
competente execução, nomeando a penhora o bem objeto da garantia
ora prestada.
Parágrafo segundo: Caberá, ainda, o pagamento, pela DEVEDORA,
do valor estipulado na Cláusula Terceira, adotando como índice de
correção monetária a média do IGP-M e INPC, acrescido dos juros
legais. Compromete-se a mesma, também, a pagar multa equivalente a
2% (dois por cento), além de custas e despesas, se houverem,
acrescidas de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por
cento).
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de ……….,
Capital …………, para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente
do presente ajuste, renunciando as partes a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Assim, por estarem certas e ajustadas, assinam o presente instrumento
em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas abaixo
nominadas.
Local e data.
………………………………………..
………………………………………..
………………………………………..
………………………………………..
Testemunhas:
1ª – ………………………………….
2ª – ………………………………….
